TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), rejeita-se o recurso de embargos de declaração.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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