STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de honorários advocatícios. Legitimidade passiva ad causam. Violação do CPC, art. 535, de 1973 configurada. Omissão quanto a aspectos relevantes para o deslinde do feito. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.
«1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do CPC, art. 535, de 1973
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito