DOC. 173.4252.6002.1600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável, contra sua enteada, em continuidade delitiva. Alegação de inocência. Descabimento. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. A afirmativa, a respeito da fragilidade da prova da materialidade e autoria, consiste, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório.

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