DOC. 173.4684.1002.5800

STJ. Família. Civil. Processual civil. Recurso especial. Investigação de paternidade. Exame de dna. Confiabilidade. Existência de outros elementos probatórios.

«I. O resultado de exame de DNA que aponta existir paternidade em comum, entre os litigantes, com um índice de acerto de 99,98%, e que é corroborado por outros elementos probatórios, é suficiente para a comprovação da paternidade buscada.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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