STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual Civil. Execução de título judicial. Desconstituição. CPC, CPC, art. 741, parágrafo único. Repercussão geral reconhecida. Mantida a decisão em que se determinou o retorno dos autos à origem. Precedentes.
«1. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão relativa à possibilidade de relativização da coisa julgada, de modo a desconstituir título judicial transitado em julgado, considerando a superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal, com base no CPC, art. 741, parágrafo único, de 1973 Vide: i) RE 586.068/PR-RG, Relatora a Ministra Rosa Weber, Tema 100; e ii) RE 611.503/SP-RG, Relator o Ministro Teori Zavascki, Tema 360.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito