STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Extorsão mediante sequestro. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para formação da culpa penal. Pluralidade de réus. Encerramento da instrução. Súmula 52/STJ. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na conduta delitiva do paciente, «pois os agentes foram presos na ocasião em que pegavam o valor do resgate. Ressalte-se, por oportuno, que o crime em tela é permanente, e pelas informações ínsitas nos autos até hoje a vítima não foi encontrada. Portanto, homologo o auto de prisão em flagrante dos indigitados nacionais, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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