DOC. 173.9950.5001.0000

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Restauração de autos. Danos morais. Quantum indenizatório. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Inviável sua redução. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. O valor da indenização fixado pela Corte a quo levou em consideração as peculiaridades do caso concreto, pautando-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo que para infirmar as conclusões do aresto combatido seria necessário reexame de provas. Súmula 7/STJ.

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