STJ. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Em Embargos de Declaração, a Fazenda Nacional requereu a manifestação acerca do fato de que houve omissão quanto à análise dos elementos constantes nos presentes autos, a apontarem a responsabilidade tributária dos demandantes.
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