STJ. Processual civil e administrativo. Ofensa aos CPC, art. 458 e CPC, art. 535 não caracterizada. Serviço de telefonia. Alegação de cobrança indevida. Acórdão do tribunal de origem que, à luz das provas dos autos, concluiu pela licitude de parte da cobrança. Dano moral não reconhecido. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Deve ser rejeitada a alegada violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito