STJ. Processo penal. Habeas corpus. Excesso de prazo no encarceramento. Instrução processual encerrada. Fase de memoriais. Súmula 52/STJ. Ordem denegada.
«1. No que tange à questão do excesso de prazo na formação da culpa, tem-se que, «encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo» (Súmula 52/STJ).
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