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DOC. 174.2372.5002.1500

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial, interposto sob a égide do CPC, de 1973, perante o tribunal de origem. Alegada suspensão de expediente forense, no STJ. Irrelevância. Recurso endereçado ao STJ, porém, interposto na instância de origem. Jurisprudência consolidada do STJ, à luz do CPC, de 1973 agravo interno improvido. Alegada violação ao CPC, art. 1.022 vigente. Comprovação da suspensão do prazo, na origem, para interposição do recurso especial. Preclusão. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/11/2016.

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