STJ. Processual civil e tributário. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535 feita de forma genérica. Súmula 284/STF. Prescrição intercorrente. Necessidade de reexame do contexto fático-probatórios dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. É deficiente a fundamentação do Recurso Especial em que a alegação de ofensa ao CPC, art. 535 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito