STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Compensação. CPC, art. 741, VI, de 1973 questão relevante. Ausência de valoração. Omissão configurada.
«1. O Tribunal de origem deu provimento à Apelação do INSS para julgar parcialmente procedente o pedido deduzido pela autarquia nos seus Embargos do Devedor, determinando o prosseguimento da Execução de Sentença apenas em relação aos honorários advocatícios, excluindo-se o valor relativo aos créditos de auxílio-acidente, por força de compensação com os valores indevidamente recebidos a título de auxílio-doença.
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