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DOC. 175.5115.4000.3400

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Inocorrência de prescrição da pretensão executória. Prazo que tem início após a liquidação do título. Ausência de inércia dos exequentes. Alteração do julgado que demanda análise de fatos e provas. Agravo regimental do instituto de previdência do estado do rio grande do sul a que se nega provimento.

«1. No tocante ao CPC, art. 535, de 1973, inexiste a violação apontada. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Observe-se, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa à norma ora invocada.

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