STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Honorários. Apelo extremo. Provimento. Embargos à execução. Procedência. Condenação em honorários. Possibilidade. CPC, art. 20, de 1973 omissão, contradição ou obscuridade não verificadas.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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