TJRJ. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AGRAVO INTERNO. O JULGADOR É O DESTINATÁRIO DA PROVA E TEM O PODER DISCRICIONÁRIO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS INDISPENSÁVEIS E NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370. A PROVA PERICIAL, NO CASO CONCRETO, SOMENTE SE FAZ NECESSÁRIA NA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EM MOMENTO POSTERIOR AO QUE SE ENCONTRAM OS PRESENTES AUTOS, QUANDO SE PROCURA O AN DEBEATUR, OU SEJA, A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RETRATAÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE POSSIBILITA AO RELATOR, ANTES DE REMETER O RECURSO AO COLEGIADO, RETRATAR-SE DA DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA. NESTE CASO, DESNECESSÁRIA, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REVOGADA A DECISÃO AGRAVADA, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
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