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DOC. 176.2524.2001.8100

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Violação ao CPC, art. 535. CPC. Não ocorrência. Esbulho possessório não comprovado. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973.

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