STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Integrante de organização criminosa de tráfico internacional de drogas. Fornecedor de cocaína advinda do paraguai. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso desprovido.
«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Devendo, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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