STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Omissão e contradição. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Plano de saúde. Negativa de fornecimento de prótese. Cláusula abusiva. Súmula 83/STJ. Dano moral. Recusa injustificada. Caracterização. Agravo não provido.
«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973.
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