STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação criminosa e roubo majorado na forma tentada (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas). Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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