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DOC. 176.4971.8003.3100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Concurso de agentes. Arma de fogo. Violência física contra a vítima. Garantia da ordem pública e a aplicação da Lei penal. Excesso de prazo. Inocorrência. Delito complexo. Pluralidade de réus. Processo tramita regularmente. Ausência de desídia do magistrado. Recurso desprovido.

«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Devendo, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.

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