STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Negativa de fornecimento de medicamento. Cláusula abusiva. Agravo interno não provido.
«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação.
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