STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 458, II, de 1973 inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, de 1973, rejeitam-se os embargos de declaração.
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