STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Negativa de participação no delito. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaças às testemunhas. Garantia da aplicação da Lei penal. Paciente não encontrado para cumprimento de mandado de prisão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Extensão da liberdade provisória concedida ao corréu. Inaplicabilidade do CPP, art. 580. Similitude fática não verificada. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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