TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE PASSAGEM. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA NORMA TÉCNICA APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
O laudo pericial seguiu a metodologia estabelecida na ABNT NBR 14653, observando as diretrizes técnicas aplicáveis à avaliação da área. A coleta de dados in loco, ainda que sem transações documentadas, não invalida o laudo, pois os valores foram utilizados apenas como referência para a determinação da indenização. Não há comprovação de que os imóveis utilizados para comparação incluíam benfeitorias extensas que comprometessem a adequação da avaliação. A aplicação do fator redutor de 5% foi devidamente justificada pelo perito, refletindo prática de mercado. A alegação de inexperiência do perito na região não demonstra, por si só, qualquer prejuízo à avaliação realizada.
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