STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Negativa de autorização de exame médico. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cobertura securitária da enfermidade. Recusa indevida.
«1. Não há falar em violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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