STJ. Tributário e processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Execução fiscal. Constatação de indícios de dissolução irregular da empresa. Autorização para o redirecionamento contra sócio-gerente. Súmula 435/STJ. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.
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