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DOC. 177.2601.5004.0300

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Usucapião urbana. Requisitos preenchidos. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula. 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Não há afronta ao CPC, art. 535, de 1973 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte.

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