DOC. 177.2825.1002.1800

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida. Ilegalidade. Não verificada. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva, explicitada na quantidade de droga apreendida - aproximadamente 30.760 g (trinta mil e setecentas e sessenta gramas) de cocaína, não há que se falar em ilegalidade da prisão.

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