STJ. Embargos de declaração em agravo regimental. Recurso especial. CPP. Ameaça. CP, art. 147. CPP, art. 387, IV. Reparação de dano moral. Redução de quantum fixado na origem. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão.
«1. Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório, obscuro ou com erro material (CPP, art. 619).
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