STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial após reconsideração em agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Habeas corpus invocado como paradigma. Violação ao CPP, CPP, art. 381, III e IV. CPP. Fundamentação per relationem. Cabimento. Violação ao CPP, art. 593, III, a. Inexistência. Recurso de apelação julgado em desfavor do recorrente. Afastamento da qualificadora e alteração da fração de redução da pena em razão da tentativa. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. A utilização de acórdão decorrente de habeas corpus como paradigma não é válida para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial. Precedentes.
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