STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para formação da culpa. Tema superado. Súmula 21/STJ. Demora no julgamento do recurso em sentido estrito. Não configurado. Transcurso conforme o primado da razoabilidade . Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na sentença de pronúncia e no decreto, ao qual se fez referência para manutenção da custódia, indicando-se as circunstâncias do crime, as quais explicitam a prática de homicídio pelo recorrente, fazendo uso de golpes de faca e pedra, e o auxilio de mais 5 pessoas, bem como na reiteração delitiva, haja vista a indicação de diversas passagens anteriores quando menor, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito