Carregando…

DOC. 178.4690.7684.1699

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - EMPRESA RÉ DISSOLVIDA - RECURSO PROVIDO - AGRAVADA QUE INFORMA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA POR TER SIDO INDICADO PELA AGRAVANTE, COMO PATRONO DA RÉ, ADVOGADO ESTRANHO AOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA E ANULAÇÃO DO V. ACÓRDÃO A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE NULIDADE - DESNECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE, POR INEXISTIR PERSONALIDADE JURÍDICA A SER DESCONSIDERADA, CONFORME CONSIGNADO ANTERIORMENTE - SUCESSÃO DE SÓCIO ADMISSÍVEL - EMPRESA DEVEDORA QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA DEFESA DE TESES ACERCA DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIA - CPC, art. 18 - QUESTÕES QUE DEVERÃO SER VENTILADAS PELA PRÓPRIA INTERESSADA E ENDEREÇADAS, PRIMEIRAMENTE, AO DOUTO MAGISTRADO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito