STJ. Processual civil. Omissão. Inexistência. Denunciação da lide facultativa. Honorários advocatícios. Sucumbência. Acórdão recorrido em consonância com Orientação Jurisprudencial do STJ.
«1. Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma expressa que deverão ser imputados à parte denunciante os encargos sucumbenciais, no caso em que a lide secundária for extinta sem resolução do mérito, independentemente de in casu haver resistência à denunciação.
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