STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Janeiro de 1989. Cumprimento de sentença. Extratos da conta poupança. Alegação, em sede de embargos de declaração, que os documentos acostados aos autos indicam que a exequente não tinha conta poupança no período de jan-fev/1989, bem como a impossibilidade de se utilizar dados lançados pela exequente em «declaração» de imposto de renda 1992. Ano-base 1991. Violação ao CPC, art. 535 de 1973 configurada. Agravo interno provido.
«1. A violação ao CPC, art. 535, I e IIde 1973 configurou-se no caso dos autos, uma vez que, a despeito da oposição de embargos de declaração - nos quais o recorrente aponta a existência de omissão - , o Tribunal de origem não sanou o vício, não prestando adequadamente a jurisdição.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito