STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário conhecendo em parte e, na extensão, negando provimento ao reclamo interposto pela ré/ora embargada. Insurgência do autor.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, os embargos de declaração se constituem como instrumento hábil para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão, bem como para corrigir erro material. 1.1 Na hipótese dos autos, embora tenha havido expresso requerimento, em sede de impugnação ao agravo interno, para cominação da penalidade prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º à parte ex adversa, tal temática não foi objeto de enfrentamento, razão pela qual devem ser acolhidos os aclaratórios, a fim de sanar a apontada omissão.
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