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DOC. 180.0815.7004.8500

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Negado o direito de recorrer em liberdade. Fundamentação abstrata. Reiteração dos argumentos lançados no Decreto de prisão preventiva, que também não apresenta justificativa idônea para a segregação cautelar. Pedido deferido. Extensão dos efeitos aos demais corréus, em situação fático-processual idêntica (CPP, art. 580).

«1. Na hipótese dos autos, o Juízo singular ao indeferir o direito ao recurso em liberdade, fez referência aos fundamentos justificadores da prisão preventiva.

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