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DOC. 180.2803.0008.3300

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Arma de fogo. Concurso de agentes. Restrição de liberdade. Associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Excesso de prazo. Causa complexa. Dez réus com defensores distintos. Precatórias. Instrução praticamente encerrada. Condições favoráveis. Irrelevância no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis .

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