STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Condição de dependência em relação ao de cujus não reconhecida no acórdão recorrido. Súmula 7/STJ.
«1 - A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (Lei 8.213/1991, art. 74).
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