STJ. Processual civil. Tributário. Cumprimento de sentença. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Execução de débito não inscrito na dívida ativa. Desconsideração da personalidade jurídica. Não comprovação da ocorrência dos elementos objetivos previstos no CCB, art. 50. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
«I - Recurso especial parcialmente conhecido e improvido pela inexistência de omissão relevante no acórdão regional recorrido, e diante da incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito