STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Motivo torpe. Pronúncia. Exclusão da qualificadora pelo tribunal de origem. Possibilidade. Modificação do julgado. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1 - A jurisprudência deste Sodalício é no sentido de se admitir a exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, sem que isso implique usurpação da competência do Tribunal do Júri.
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