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DOC. 180.8510.0002.1600

STJ. Direito processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Cálculo do valor devido. Homologado. Coisa julgada. Alteração em fase de execução. Impossibilidade. Erro material. Não configuração.

«1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes.

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