STJ. Direito processual civil. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535, II, 1973. Omissão. Ausência. Ação declaratória incidental. Execução pendente. Multa moratória. Delimitação. Descabimento.
«1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito