STJ. Segundos embargos de declaração em agravo de instrumento. Incorporação de quintos no período de abr/98 a set/2001. Juízo de retratação que julgou improcedente o pedido dos autores. Fixação de honorários sucumbência com base em valor atribuído à causa equivocado. Erro material.
«1 - Incide em erro material o julgado que, fazendo menção a valor atribuído à causa que não corresponde ao valor ulteriormente estabelecido em juízo, em sede de impugnação ao valor da causa, conclui pela fixação de honorários de sucumbência em patamar muito superior àquele que atenderia aos princípios descritos no CPC, art. 20, §§ 3º e 4º, 1973.
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