TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Portadora de TEA. Insurgência contra r. Decisão que concedeu tutela de urgência a fim de que a operadora ré reintegre a autora em seu plano de saúde, nos moldes anteriormente contratados, sem imposição de qualquer carência, com restabelecimento dos tratamentos médicos da autora, conforme prescrição médica atual e futura. Revogação da tutela. Descabimento. Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela. Exegese do CPC, art. 300. Reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer, com a consequente extinção do cumprimento provisório de sentença. Descabimento. Impossibilidade de exame de cognição exauriente acerca do mérito da ação e das provas existentes nos autos principais, sob pena de supressão de instância.
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