STJ. Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Execução fiscal. Redirecionamento. Prescrição. Aplicação da Súmula 106/STJ. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Inicialmente, afasta-se a violação apontada ao CPC, art. 535, IIporquanto a Corte a quo empregou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando, portanto, qualquer integração à compreensão do que fora por ela decidido. Depreende-se que o acórdão recorrido entendeu que escoou o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal e que a demora para a citação do sócio é atribuível ao credor e não ao Poder Judiciário.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito