STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Índice e forma de calcular os juros de mora. Omissão configurada. Matéria relevante não abordada.
«1 - O acórdão recorrido não abordou a aplicação, em remessa necessária, do índice de 1%, enquanto a sentença fixou em 0,5%. Não mencionou igualmente a alegação de anatocismo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito