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DOC. 181.5511.4028.8300

STJ. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas e organização criminosa com emprego de arma de fogo (Lei 11.343/2006, art. 35, «caput», e Lei 12.850/2003, art. 2º, «caput» e § 2º). Custódia cautelar. Fundamentação. Pleito de prisão domiciliar (CPP, art. 318, V). Superveniente prejudicialidade.

«1 - Diz a jurisprudência que justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes e presença de diversas frentes de atuação (HC 389.003/SP, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 24/5/2017).

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