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DOC. 181.8161.8004.0300

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil (CPC/1973). Embargos de terceiro. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Citação válida. Reforma do julgado. Inviabilidade. Incidência do enunciado 7/STJ. Declaração de nulidade. Necessidade de demonstração do efetivo prejuízo. Não ocorrência. Natureza interlocutória da decisão. Revisão. Impossibilidade. Incidência do enunciado 7/STJ. Coisa julgada. Não ocorrência. Suspensão do processo. Cabimento.

«1. Inexistência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.

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