DOC. 181.8854.4000.4600

TST. Recurso de revista dano moral. Caracterização. Tratamento abusivo. Lei 13.015/2014.

«1. Do delineamento fático descrito pelo Tribunal Regional e dos depoimentos transcritos, constata-se que a reclamada ultrapassou os limites do seu poder diretivo ao dispensar tratamento abusivo, não condizente com o ambiente de trabalho, em clara atitude de desrespeito para com o trabalhador.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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